TRF4: Decisão estabelece critério para incidência de PIS e COFINS na comercialização de soja e arbitramento de honorários advocatícios

28/06/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

A obrigação tributária decorrente da contribuição ao PIS e da COFINS é gerada no momento em que o contrato de compra e venda é finalizado, ou seja, com a entrega do produto, e não com o recebimento do preço acordado. Segundo a jurisprudência da corte, o resultado da venda, calculado consoante o regime legal de…

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