TRF4 mantém execução fiscal contra empresa que ocupa terreno de marinha


A empresa H Carlos Schneider, de Joinville (SC), terá que pagar as taxas de ocupação de imóvel considerado terreno de Marinha. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início de outubro, o pedido da empresa de embargar a dívida sob o argumento de que o terreno não pertence à União. A autora alegava na ação que as terras que deram origem à dívida foram cedidas pelo Império…
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