TRF5 extingue execução fiscal de valor irrisório

11/09/2015 (9 anos atrás)

Execuções fiscais de valores antieconômicos dificultam o andamento das cobranças de valores expressivos. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem, por unanimidade, à apelação da Fazenda Nacional, cujo objetivo era o prosseguimento da execução fiscal, em que a dívida equivalia a R$ 201,37. O pequeno valor do crédito foi considerado, ante a conclusão de que a União, através do Poder Judiciário, iria…

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