Tribunal de Justiça do Amazonas mantém decisão favorável ao Estado em caso de diferença tributária contra a Petrobras

27/03/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução da web

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, em sessão unânime, rejeitou o recurso interposto pela Petrobras, mantendo a decisão de primeira instância que favoreceu o Estado do Amazonas em uma disputa tributária sobre a diferença no recolhimento de tributos. O julgamento, ocorrido na Apelação Cível n.º 0223869-95.2015.8.04.0001, sob relatoria do desembargador Domingos…

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