Tribunal decide que despesas com remuneração de debêntures não são dedutíveis para IRPJ/CSLL quando comprovada operação fraudulenta

08/06/2023 (11 meses atrás)
Reprodução da web

Uma vez que seja comprovado que a emissão das debêntures resultou na diminuição do capital da empresa e no enriquecimento indevido dos acionistas, as despesas relacionadas à remuneração desses títulos não podem ser deduzidas para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa foi o entendimento preferido em uma decisão do TRF4 onde o…

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