Tribunal decide sobre competência territorial em execução fiscal contra sócio-administrador

07/06/2023 (11 meses atrás)
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Reprodução da web.

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a 5ª Vara da Justiça Federal de Rondônia é competente para processar e julgar a execução fiscal redirecionada contra um sócio-administrador, residente no município de Espigão D´Oeste/RO, que está sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Vilhena/RO. Segundo o processo, o juiz…

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