Um ano depois, Tema 390 do STF pouco fez para resolver problema da execução fiscal

24/01/2024 (3 meses atrás)
Reprodução: Divulgação/CNJ

Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais (LEF 6.830/1980) é constitucional e estabeleceu que, após completado um ano da suspensão da execução fiscal, começa o prazo prescricional de cinco anos para a extinção da ação. Essa decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 636.562 e deu origem ao Tema 390 de repercussão geral. Após a fixação da…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins e o Tema 69 STF
Gustavo Rueda Tozzi
1 mês atrás
STF – Ações de execução fiscal abaixo de r$ 10 mil devem ser extintas
Thiago Santana Lira
2 meses atrás
Defasado – CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até 10k
Robson Neves
2 meses atrás
Responsabilidade tributária – requisitos essenciais para redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios
Thiago Santana Lira
3 meses atrás
A ninguém interessa execuções fiscais exíguas
João Vitor Rossi
4 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás