União é condenada a indenizar contribuinte por erro da Receita Federal

27/03/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução da Web

A juíza Maria Vitória Maziteli de Oliveira, atuando na 4ª Vara do Gabinete JEF de São Paulo, determinou que a União Federal indenize um cidadão prejudicado por um equívoco administrativo cometido pela Receita Federal. Devido a um erro no cadastro, o contribuinte foi indevidamente vinculado como sócio de uma empresa desconhecida por ele, o que…

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