3 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUTADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. EXAME. GARANTIA DO JUÍZO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE"

TEMA: Execução fiscal. Embargos do devedor. Hipossuficiência. Inexistência de patrimônio. Garantia do juízo. Afastamento. Possibilidade. DESTAQUE: Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"STF irá analisar retirada de taxa de cartão do cálculo do PIS e da Cofins"

O STF irá julgar a possibilidade de empresas retirarem da base de cálculo do PIS e da Cofins as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito. Até o momento, quatro dos onze ministros ...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal “reforça” mais uma vez que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o “ICMS a Recolher” e não o ICMS destacado nas Notas Fiscais de saída"

E a novela continua. Depois de quase 20 anos de discussão na justiça, e após o STF ter firmado a tese de que “o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Socia...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"É Ilegal Reonerar a Folha de Pagamento em 2018"

O Congresso Nacional aprovou recentemente o Projeto de Lei 8.456/2017, de autoria do Governo Federal, que prevê a reoneração da folha de pagamento como forma de “compensar” a perda de receita decorren...

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