Contador pela PUC-Campinas (1989) e Mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política de S. Paulo - Instituição Complementar da USP (1980). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de S. Paulo - FGV/SP (2020). Professor de Contabilidade e Economia da PUC-Campinas (1975-2009). É Contador e Sócio Diretor de Escritório Taquaral Contabilidade, em Campinas - SP. Foi Conselheiro Efetivo do CRC/SP (2002-2005).

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"CARF: Deve ser afastada a autuação fundamentada em constituição fraudulenta de sociedade quando comprovada a sua existência"

Foi publicado o acórdão da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF afirmando que deve ser afastada a autuação fundamentada em constituição fraudulenta de sociedade quando comprovada a sua ...

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"Confusa reforma do IR em votação acelerada"

Em função do pleito eleitoral que se aproxima o governo federal enviou ao Congresso Nacional o PL nº 2.337/2021 que altera a legislação do imposto de renda elevando a arrecadação do imposto, a fim de ...

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"Guedes, a ”reforma” do IR ou IR mais alto?"

A tributação de 20% sobre dividendos e lucros distribuídos pelas pessoas jurídicas (exceto microempresas), como proposto pelo governo, implica não apenas aumento da carga tributária geral como induz a...

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"CSRF: Publicados acórdãos sobre manter a coisa julgada formada em favor do contribuinte que afasta a cobrança de CSLL"

Foram publicados dois acórdãos da 1ª Turma da CSRF afirmando que deve ser mantida a coisa julgada formada em favor do contribuinte que afasta a cobrança de CSLL. Na decisão, a Turma, por voto de qual...

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"STF: Lei que responsabiliza contador por infração tributária é inconstitucional"

Por unanimidade o STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo CTN. Foi fixada a s...

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"Execução fiscal e compensação tributária"

Como se sabe a LEF, Lei nº 6.830/1980, em seu art. 16, § 3º veda expressamente a reconvenção ou a compensação tributária como defesa em embargos à execução fiscal. Se à época de seu advento, essa n...

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"Execução fiscal e compensação tributária"

Como se sabe a LEF, Lei nº 6.830/1980, em seu art. 16, § 3º veda expressamente a reconvenção ou a compensação tributária como defesa em embargos à execução fiscal. Se à época de seu advento, essa n...

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"Controvérsias contábil-tributárias perante o CARF: Alienação ou Substituição de ações em incorporação decorrente de reestruturação societária?"

Neste artigo vamos abordar uma questão que tem gerado muita insegurança jurídica em operações de reestruturação societária, principalmente pelos valores vultosos que elas representam: a substituição d...

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"A reforma tributária e o planejamento tributário para 2022"

Estamos vivendo tempos instáveis na política e na economia e há um (velho) elo conhecido que liga tudo e todos nesta engrenagem: o contribuinte. Ele é o protagonista, quem alimenta a economia e dir...

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"A reforma tributária e o planejamento tributário para 2022"

Estamos vivendo tempos instáveis na política e na economia e há um (velho) elo conhecido que liga tudo e todos nesta engrenagem: o contribuinte. Ele é o protagonista, quem alimenta a economia e dir...

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