Apuração de ganho de capital na transferência de bens e direitos por sucessão ‘causa mortis’ e a armadilha da operação

Os principais tributos incidentes sobre os bens e direitos do espólio em um processo de inventário são o ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doações – e o IR sobre o ganho de capital, eventualmente incidente na distribuição desses bens e direitos aos herdeiros e legatários. Vamos analisar, neste artigo, as alternativas legais de tributação pelo IR que incide na transmissão de bens e direitos a herdeiros e…
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