Controvérsias contábil-tributárias perante o CARF: Alienação ou Substituição de ações em incorporação decorrente de reestruturação societária?

Neste artigo vamos abordar uma questão que tem gerado muita insegurança jurídica em operações de reestruturação societária, principalmente pelos valores vultosos que elas representam: a substituição de ações da empresa incorporada por novas ações de valor equivalente da empresa incorporadora. Nota-se uma confusão entre os conselheiros do CARF sobre substituição ações, que ora é permuta, ora é liquidação, o que fica evidenciada pelas várias decisões, por voto de maioria ou…
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