Controvérsias sobre a incidência do IOF nas operações de AFAC e de mútuo, em julgamentos no CARF

Vamos analisar, neste artigo, as principais linhas de entendimento do CARF sobre a incidência ou não do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), tomando-se em conta dois julgados de autuações, quando a contabilização dos aportes é feita em conta de Adiantamento para Futuros Aumentos de Capital – AFAC. O termo AFAC, muito comum em contabilidade, como forma de capitalização das…
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