Tributário: Revista Digital
Volume 23, Número 81, maio de 2022, ISSN 1676-4404

Excedente do lucro contábil em relação ao presumido continua sendo fonte de divergências em julgamentos no CARF


RESUMO: O estudo desenvolve uma análise crítica do Acórdão do CARF nº 2401-007.130. Trata-se de contribuinte do ramo imobiliário que apurou lucro contábil maior que o lucro presumido, diminuído dos impostos, e distribuiu a diferença ao sócio como rendimentos isentos. A decisão foi desfavorável por que o fisco entendeu que as bases eram diferentes: lucro contábil apurado pelo regime de competência e o lucro presumido, por regime de caixa. Percebe-se…
Contador pela PUC-Campinas (1989) e Mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política de S. Paulo - Instituição Complementar da USP (1980). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de S. Paulo - FGV/SP (2020). Professor de Contabilidade e Economia da PUC-Campinas (1975-2009). É Contador e Sócio Diretor de Escritório Taquaral Contabilidade, em Campinas - SP. Foi Conselheiro Efetivo do CRC/SP (2002-2005).