Lucro Arbitrado: Divergências sobre a constituição da base de cálculo do IRPJ e CSLL, quando houver omissão de receitas e a imprestabilidade da contabilidade ante as manifestações do CARF

Apenas por uma questão didática de apresentação e discussão, dividimos os Acórdãos do CARF, ora analisados, em dois conjuntos. No primeiro deles, há várias autuações do fisco federal que, ao se deparar com omissão de receita no período base de apuração do IRPJ e CSLL, desclassificou por completo a contabilidade e fez os lançamentos, tomando-se por base a totalidade das receitas (a declarada mais a omitida) mediante os percentuais do…
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Contador pela PUC-Campinas (1989) e Mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política de S. Paulo - Instituição Complementar da USP (1980). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de S. Paulo - FGV/SP (2020). Professor de Contabilidade e Economia da PUC-Campinas (1975-2009). É Contador e Sócio Diretor de Escritório Taquaral Contabilidade, em Campinas - SP. Foi Conselheiro Efetivo do CRC/SP (2002-2005).
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