Venda de imóveis por PJ: está sujeita ao ganho de capital ou é receita operacional?

22/12/2022 (2 anos atrás)
6 comentários

A RFB trouxe recentemente novos esclarecimentos sobre dúvida de contribuinte em relação à venda de imóveis pela pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido. Deve ser apurado ganho de capital na operação ou é receita operacional bruta? O fisco se posicionou na Solução de Consulta Cosit nº 3.017, de 20/10/2022 (DOU 24/10/2022) no sentido de que…

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José Homero Adabo
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