Tributário: Revista Digital
Volume 18, Número 46, outubro de 2017, ISSN 1676-4404

As Hipóteses de Restituição da Substituição Tributária Previstas no Artigo 23, Livro III do Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul


Resumo Este trabalho teve como objetivo analisar como o contribuinte pode se restituir do ICMS ST no RS, de acordo com o artigo 23, Livro III, do RICMS/RS. A analise foi realizada através de pesquisa bibliográfica e descritiva, sendo que esta foi desenvolvida de forma qualitativa. Para resolução do problema em questão, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e a Legislação Federal e Estadual. O resultado mostrou que é possível ao…
Especialista em ICMS, atuando a mais de 15 anos como auditor, consultor e analista fiscal. Experiência em apuração e recuperação de créditos tributários (ICMS, PIS e COFINS).