Advogado Tributarista. Especializando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Curso Contratos: Visão Negocial e Prática, pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.

3 meses
Entenda como você pode reduzir a carga tributária de Clínicas e Laboratórios Médicos de uma vez por todas

A Receita Federal tenta restringir os benefícios, mas os contribuintes não se calam. O legislador não concede benefício fiscal à toa, sempre há uma intenção. E, neste caso, é a mais nobre possível. ...

3 meses Comentou em:
"Inconstitucionalidade da Súmula 435 do STJ"

Caro leitor, se for advogado, deves ler a decisão que irei indicar. Se você é contador, deves ler a decisão que irei indicar; Se você é juiz, por favor, leia a decisão que segue; Se você é es...

3 meses Comentou em:
"Responsabilidade tributária sem nexo causal"

Sumário 1 Introdução 2 Atribuição de responsabilidade a terceiro 2.1 Responsabilidade solidária de terceiro 2.2 Responsabilidade pessoal de terceiro 2.2.1 Responsabilidade pessoal no caso de di...

3 meses Comentou em:
"Tem alguém aí? Responsabilidade dos Sócios"

Um tema que muito preocupa os empreendedores como também a sociedade é a responsabilização dos sócios pelo pagamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas. É fato que muitos procuradores ut...

3 meses
Você pode estar pagando tributo a maior. Saiba identificar os benefícios fiscais para Clínicas e Laboratórios Médicos.

Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça tem adotado entendimento de acordo com a finalidade da legislação Federal. O problema é que a Receita Federal insiste em restringir os alcances das normas...

5 meses Comentou em:
"Multa de 20% em caso de atraso de obrigação acessória é inconstitucional?"

Mais um caso em que o contribuinte perdeu. No último dia 21/08 em sessão Virtual o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o RE 606010 fixando a seguinte tese: Revela-se constitucional a sançã...

5 meses Comentou em:
"Tributação das Agências de Publicidade no Simples Nacional. Devo ou não deduzir da base de cálculo os gastos com veiculação?"

São grandes as dúvidas do setor: devo realizar deduções dos gastos com veiculação da publicidade e fornecedores na apuração da base de cálculo dos tributos ou não? Saiba se você está dentro da (i)lega...

5 meses
Tributação das Agências de Publicidade no Simples Nacional. Devo ou não deduzir da base de cálculo os gastos com veiculação?

São grandes as dúvidas do setor: devo realizar deduções dos gastos com veiculação da publicidade e fornecedores na apuração da base de cálculo dos tributos ou não? Saiba se você está dentro da (i)lega...

6 meses
Vitória dos contribuintes: é devida a restituição de tributos pagos a maior no Regime de Substituição Tributária

O art. 150, § 7º da Constituição da República permite a restituição imediata do ICMS presumido que não se realizou. No mesmo sentido, o STF entende ser possível a restituição do ICMS e do PIS/COFINS p...

12 meses
O Princípio da Boa-fé do Contribuinte e a Segurança Jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública.

As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo Princípio da Boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória. 1. INTRODUÇÃO ...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas