Advogado Tributarista. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Curso Contratos: Visão Negocial e Prática pela FGV. Entre outros cursos de planejamento tributário, contabilidade tributária e teses tributárias.
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"Entenda como você pode reduzir a carga tributária de Clínicas e Laboratórios Médicos de uma vez por todas"
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"Entenda como você pode reduzir a carga tributária de Clínicas e Laboratórios Médicos de uma vez por todas"
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"A Reforma Arrecadatória disfarçada de Tributária"
A Reforma Arrecadatória disfarçada de Tributária
Em outra oportunidade, expus que a tributação brasileira é concentrada no consumo, isto é, paga-se mais impostos sobre alimentos básicos, materiais de higiene, gasolina, medicamentos, entre outros. E que isto causa uma distorção em relação a carga tributária e a capacidade que cada pessoa tem de contribuir com a arrecadação ...
Entenda como você pode reduzir a carga tributária de Clínicas e Laboratórios Médicos de uma vez por todas
A Receita Federal tenta restringir os benefícios, mas os contribuintes não se calam. O legislador não concede benefício fiscal à toa, sempre há uma intenção. E, neste caso, é a mais nobre possível.
DO BENEFÍCIO FISCAL PARA CLÍNICAS E LABORATÓRIOS MÉDICOS
No artigo anterior identificamos os benefícios fiscais inerentes ao setor de ...
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"Inconstitucionalidade da Súmula 435 do STJ"
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"Responsabilidade tributária sem nexo causal"
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"Tem alguém aí? Responsabilidade dos Sócios"
Você pode estar pagando tributo a maior. Saiba identificar os benefícios fiscais para Clínicas e Laboratórios Médicos.
Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça tem adotado entendimento de acordo com a finalidade da legislação Federal. O problema é que a Receita Federal insiste em restringir os alcances das normas tributárias.
INTRODUÇÃO
Este será o primeiro artigo da série que farei para discutirmos sobre (i) os benefícios fiscais que ...
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"Multa de 20% em caso de atraso de obrigação acessória é inconstitucional?"
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"Tributação das Agências de Publicidade no Simples Nacional. Devo ou não deduzir da base de cálculo os gastos com veiculação?"
Tributação das Agências de Publicidade no Simples Nacional. Devo ou não deduzir da base de cálculo os gastos com veiculação?
São grandes as dúvidas do setor: devo realizar deduções dos gastos com veiculação da publicidade e fornecedores na apuração da base de cálculo dos tributos ou não? Saiba se você está dentro da (i)legalidade.
INTRODUÇÃO
Algo que os especuladores vêm falando muito é: após a pandemia do Coronavírus, ocorrerá um grande movimento ...
Vitória dos contribuintes: é devida a restituição de tributos pagos a maior no Regime de Substituição Tributária
O art. 150, § 7º da Constituição da República permite a restituição imediata do ICMS presumido que não se realizou. No mesmo sentido, o STF entende ser possível a restituição do ICMS e do PIS/COFINS pagos a maior, no regime de substituição tributária.
INTRODUÇÃOO Princípio da Boa-fé do Contribuinte e a Segurança Jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública.
As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo Princípio da Boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória.
1. INTRODUÇÃO
Ainda que o Princípio da Boa-fé Objetiva que guia as condutas humanas reguladas pelas normas jurídicas tenha origem no Direito Romano e modelado pelo ...