Guilherme R. Pimentel

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Advogado Tributarista. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Curso Contratos: Visão Negocial e Prática pela FGV. Entre outros cursos de planejamento tributário, contabilidade tributária e teses tributárias.

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"Entenda como você pode reduzir a carga tributária de Clínicas e Laboratórios Médicos de uma vez por todas"

De fato, o STJ tem este entendimento e isso decorre da própria prescrição contida no art. 15, § 1º, III,…

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"A Reforma Arrecadatória disfarçada de Tributária"

Concordo Jefferson. A reforma tem que começar nos auxílios paletos, livros, cursos, camarãozinho e etcetcetc.

A Reforma Arrecadatória disfarçada de Tributária

Em outra oportunidade, expus que a tributação brasileira é concentrada no consumo, isto é, paga-se mais impostos sobre alimentos básicos, materiais de higiene, gasolina, medicamentos, entre outros. E que isto causa uma distorção em relação a carga tributária e a capacidade que cada pessoa tem de contribuir com a arrecadação ...

Entenda como você pode reduzir a carga tributária de Clínicas e Laboratórios Médicos de uma vez por todas

A Receita Federal tenta restringir os benefícios, mas os contribuintes não se calam. O legislador não concede benefício fiscal à toa, sempre há uma intenção. E, neste caso, é a mais nobre possível.

DO BENEFÍCIO FISCAL PARA CLÍNICAS E LABORATÓRIOS MÉDICOS

No artigo anterior identificamos os benefícios fiscais inerentes ao setor de ...

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"Inconstitucionalidade da Súmula 435 do STJ"

Perfeitas colocações Dr. Vejo que a Administração Tributária tenta de todos os modos transmutar preceitos constitucionais, o sistema tributário não…

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"Responsabilidade tributária sem nexo causal"

Ótimo artigo mesmo, bem completo e conclusões incisivas, as quais concordo plenamente. Ao Poder Judiciário não é dado competência para…

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"Tem alguém aí? Responsabilidade dos Sócios"

Perfeitos apontamentos Dr. Claro e objetivo, a importância de se manter os processos fiscais sistematizados em uma empresa, com boa…

Você pode estar pagando tributo a maior. Saiba identificar os benefícios fiscais para Clínicas e Laboratórios Médicos.

Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça tem adotado entendimento de acordo com a finalidade da legislação Federal. O problema é que a Receita Federal insiste em restringir os alcances das normas tributárias.

INTRODUÇÃO

Este será o primeiro artigo da série que farei para discutirmos sobre (i) os benefícios fiscais que ...

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"Multa de 20% em caso de atraso de obrigação acessória é inconstitucional?"

Ótimas críticas Dr. Penso semelhante. Vejo o instituto de sanção premial, na qual se revela muito eficaz no estímulo das…

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"Tributação das Agências de Publicidade no Simples Nacional. Devo ou não deduzir da base de cálculo os gastos com veiculação?"

Perfeito Dr. Robson, muito bem pontuado, é interessante ler as Soluções de Consultas que relatam o caso, se percebe que…

Tributação das Agências de Publicidade no Simples Nacional. Devo ou não deduzir da base de cálculo os gastos com veiculação?

São grandes as dúvidas do setor: devo realizar deduções dos gastos com veiculação da publicidade e fornecedores na apuração da base de cálculo dos tributos ou não? Saiba se você está dentro da (i)legalidade.

 

INTRODUÇÃO

Algo que os especuladores vêm falando muito é: após a pandemia do Coronavírus, ocorrerá um grande movimento ...

Vitória dos contribuintes: é devida a restituição de tributos pagos a maior no Regime de Substituição Tributária

O art. 150, § 7º da Constituição da República permite a restituição imediata do ICMS presumido que não se realizou. No mesmo sentido, o STF entende ser possível a restituição do ICMS e do PIS/COFINS pagos a maior, no regime de substituição tributária.

INTRODUÇÃO

Não se pretende esgotar o assunto, é claro, ...

O Princípio da Boa-fé do Contribuinte e a Segurança Jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública.

As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo Princípio da Boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória.

1. INTRODUÇÃO

Ainda que o Princípio da Boa-fé Objetiva que guia as condutas humanas reguladas pelas normas jurídicas tenha origem no Direito Romano e modelado pelo ...

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