Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário (INEJE/RS) e em Docência do Ensino Superior (UFRJ/RJ). Palestrante da Focofiscal.
1) Efeitos fiscais das operações societárias: Para a efetivação de uma operação societária, um aspecto às vezes decisivo é o benefício tributário. E três julgados do CARF apreciaram tal repercussã...
1) CPC e a legitimidade de a pessoa jurídica defender pessoa física: O novo Código de Processo Civil de 2015 tratou da sua aplicação para os procedimentos administrativos: Art. 15. Na ausência de...
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1) Incidente de desconsideração e o STJ Com a inovação do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica do art. 133 do CPC/15, estabeleceu-se a controvérsia se deveria também ser instaurad...
1) Lucro de sócio para terceiros: Tendo um contribuinte declarado bens em valor superior ao que teve de ingresso de rendimentos, o fisco federal interpretou essa divergência patrimonial como revela...
Programa Especial de Regularização Tributária - PERT - MP 783/17 Norma Regras Gerais Art. 1º, §2º Para débitos vencidos até 30/04/2017 Art. 1º, §3º Adesão até 31/08/2017 ...
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1) STJ e o incidente de desconsideração para o sócio: A nova previsão do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (art. 133 do CPC/2015) gera vários questionamentos acerca da aplicaçã...
1) Diretores, empregados e despesas: A legislação prevê que o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados pode ser deduzido como despesa, para fins de IRPJ (art. 3º, §1º da...