Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário (INEJE/RS) e em Docência do Ensino Superior (UFRJ/RJ). Palestrante da Focofiscal.

7 dias
Atualidades nº 99 – (1) Lucro de sócio para terceiros; (2) Miscelânea de decisões

1) Lucro de sócio para terceiros: Tendo um contribuinte declarado bens em valor superior ao que teve de ingresso de rendimentos, o fisco federal interpretou essa divergência patrimonial como revela...

22 dias
Atualidades nº 98 – Síntese do PERT

Programa Especial de Regularização Tributária - PERT - MP 783/17      Norma Regras Gerais Art. 1º, §2º Para débitos vencidos até 30/04/2017 Art...

1 mês
Atualidades nº 97 – (1) STJ e o efeito suspensivo na CSRF; (2) Miscelânea de decisões

1) STJ e o efeito suspensivo na CSRF A Fazenda Nacional questionou, perante o STJ, a continuidade do estado de exigibilidade suspensa de um crédito tributário, que estava em discussão administrativ...

2 meses
Atualidades nº 96 – (1) STJ e o incidente de desconsideração para o sócio; (2) Miscelânea de decisões

1) STJ e o incidente de desconsideração para o sócio: A nova previsão do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (art. 133 do CPC/2015) gera vários questionamentos acerca da aplicaçã...

3 meses
Atualidades nº 95 – (1) Diretores, empregados e despesas; (2) Miscelânea de decisões

1) Diretores, empregados e despesas: A legislação prevê que o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados pode ser deduzido como despesa, para fins de IRPJ (art. 3º, §1º da...

3 meses
Atualidades nº 94 – (1) Cerceamento e deficiência na defesa; (2) Miscelânea de decisões

1) Cerceamento e deficiência na defesa: É usual os contribuintes se defenderem de autos de infração apontando que o fisco cerceou o direito de defesa ao não expor, com clareza ou precisão, a alegad...

4 meses
Atualidades nº 93 – (1) Grupo econômico e o CTN; (2) Miscelânea de decisões

1) Grupo econômico e o CTN: Em uma autuação fiscal, terceiros (sócios de empresas que praticaram operações com o contribuinte) foram tidos como participantes de um grupo econômico, portanto foram r...

4 meses
Atualidades nº 92 – (1) Planejamento tributário aceito; (2) Miscelânea de decisões

1) Planejamento tributário aceito: Em uma Execução Fiscal, um contribuinte buscou cancelar uma autuação que recebeu da Receita Federal. O fundamento da autuação foi a criação de empresas control...

4 meses
Atualidades nº 91 – (1) Subordinação e pejotização; (2) Divergência presumida; (3) Miscelânea de decisões

1) Subordinação e pejotização: Respaldando legalmente uma forma de “pejotização”, a Lei nº 11.196/05 previu: Art. 129. Para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, in...

5 meses
Atualidades nº 90 – (1) Omissão versus contradição; (2) Identidade mitigada; (3) Bônus e impedimento; (4) Miscelânea de decisões

1) Omissão versus contradição: Apreciando Embargos de Declaração, Turma do CARF rejeitou-os porque o recorrente chamou de contradição o que teria sido uma omissão. É que no recurso foi alegado q...