Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário (INEJE/RS) e em Docência do Ensino Superior (UFRJ/RJ). Palestrante da Focofiscal.

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Atualidades nº 104 – (1) Efeitos fiscais das operações societárias; (2) Miscelânea de decisões

1) Efeitos fiscais das operações societárias: Para a efetivação de uma operação societária, um aspecto às vezes decisivo é o benefício tributário. E três julgados do CARF apreciaram tal repercussã...

3 meses
Atualidades nº 103 – (1) CPC e a legitimidade de a pessoa jurídica defender pessoa física; (2) Miscelânea de decisões

1) CPC e a legitimidade de a pessoa jurídica defender pessoa física: O novo Código de Processo Civil de 2015 tratou da sua aplicação para os procedimentos administrativos: Art. 15.  Na ausência de...

4 meses
Atualidades nº 102 – (1) Dias úteis ou corridos no cumprimento do Mandado de Segurança; (2) Miscelânea de decisões

1) Dias úteis ou corridos no cumprimento do Mandado de Segurança Como é cediço, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe importante inovação quanto à fluência dos prazos processuais, que passaram ...

4 meses
Atualidades nº 101 – (1) A prova emprestada segundo o CARF; (2) Miscelânea de decisões

1) A prova emprestada segundo o CARF A utilização em um processo administrativo federal, de prova produzida em outro processo, é aceita até como homenagem à economia processual, ao não se repetir a...

5 meses
Atualidades nº 100 – (1) Incidente de desconsideração e o STJ; (2) Miscelânea de decisões

1) Incidente de desconsideração e o STJ Com a inovação do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica do art. 133 do CPC/15, estabeleceu-se a controvérsia se deveria também ser instaurad...

6 meses
Atualidades nº 99 – (1) Lucro de sócio para terceiros; (2) Miscelânea de decisões

1) Lucro de sócio para terceiros: Tendo um contribuinte declarado bens em valor superior ao que teve de ingresso de rendimentos, o fisco federal interpretou essa divergência patrimonial como revela...

6 meses
Atualidades nº 98 – Síntese do PERT

Programa Especial de Regularização Tributária - PERT - MP 783/17  Norma Regras Gerais Art. 1º, §2º Para débitos vencidos até 30/04/2017 Art. 1º, §3º Adesão até 31/08/2017 ...

7 meses
Atualidades nº 97 – (1) STJ e o efeito suspensivo na CSRF; (2) Miscelânea de decisões

1) STJ e o efeito suspensivo na CSRF A Fazenda Nacional questionou, perante o STJ, a continuidade do estado de exigibilidade suspensa de um crédito tributário, que estava em discussão administrativ...

8 meses
Atualidades nº 96 – (1) STJ e o incidente de desconsideração para o sócio; (2) Miscelânea de decisões

1) STJ e o incidente de desconsideração para o sócio: A nova previsão do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (art. 133 do CPC/2015) gera vários questionamentos acerca da aplicaçã...

9 meses
Atualidades nº 95 – (1) Diretores, empregados e despesas; (2) Miscelânea de decisões

1) Diretores, empregados e despesas: A legislação prevê que o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados pode ser deduzido como despesa, para fins de IRPJ (art. 3º, §1º da...