Atualidades nº 101 – (1) A prova emprestada segundo o CARF; (2) Miscelânea de decisões


1) A prova emprestada segundo o CARF

A utilização em um processo administrativo federal, de prova produzida em outro processo, é aceita até como homenagem à economia processual, ao não se repetir atos e procedimentos.

Porém, o emprego dessa prova emprestada deve respeitar algumas condições, conforme dois julgados do CARF. No primeiro, ...

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Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário...