Atualidades nº 101 – (1) A prova emprestada segundo o CARF; (2) Miscelânea de decisões

07/08/2017 (7 anos atrás)

1) A prova emprestada segundo o CARF A utilização em um processo administrativo federal, de prova produzida em outro processo, é aceita até como homenagem à economia processual, ao não se repetir atos e procedimentos. Porém, o emprego dessa prova emprestada deve respeitar algumas condições, conforme dois julgados do CARF. No primeiro, enfocou-se a forma…

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Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão...

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