Atualidades nº 64 – (1) Prestação de serviço descaracterizada; (2) Miscelânea de decisões

14/09/2015 (9 anos atrás)
2 comentários

1) Prestação de serviço descaracterizada: Um contribuinte recebeu uma autuação do fisco federal sob o fundamento de que houve prestação de serviço simulado entre empresas do mesmo grupo, com o intuito apenas de gerar despesa e reduzir a tributação da que operava pelo regime do lucro real, carreando receita para as do lucro presumido. Frente…

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Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão...

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