Atualidades nº 65 – (1) Precatório e penhora; (2) Miscelânea de decisões

29/09/2015 (9 anos atrás)

1) Precatório e penhora: Em um processo judicial, discutido se há ganho de capital em relação a precatório adquirido com deságio, havendo uma peculiaridade no caso, pois o precatório foi utilizado para fins de penhora em execução fiscal. Segundo o fisco federal, quando a empresa ofereceu o ativo para penhora, restou caracterizado o ganho de…

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Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão...

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