Atualidades nº 80 – (1) Responsável tributário como contribuinte; (2) Miscelânea de decisões


1)  Responsável tributário como contribuinte: Em um processo administrativo, foi discutida qual a devida posição jurídica do contribuinte e do responsável frente à tributação. É que um auto de infração foi lavrado contra o sócio de uma pessoa jurídica, pois, referente a pagamentos destinados para a empresa, o fisco “verificou que houve depósitos em conta bancária mantida no exterior pelo contribuinte em questão, sem que tais valores tenham sido declarados…
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Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário (INEJE/RS) e em Docência do Ensino Superior (UFRJ/RJ). Palestrante da Focofiscal.
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