Atualidades nº 85 – (1) Desconto como receita; (2) Miscelânea de decisões

04/07/2016 (8 anos atrás)

1) Desconto como receita Um contribuinte foi autuado pelo fisco federal porque não reconheceu, como receita tributável, descontos que recebeu ao adquirir mercadorias. É que o fornecedor entregava as mercadorias em Centro de Distribuição do contribuinte; e o fisco apontou que o contrato entre as partes previa que o contribuinte faria jus a desconto para…

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Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão...

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