Atualidades nº 87 – (1) Cisão sem aprovação unânime gerando ganho de capital; (2) Miscelânea de decisões


1) Cisão sem aprovação unânime gerando ganho de capital: Em uma autuação do fisco federal, foi tributado um ganho de capital que contribuinte pessoa física teria apurado incorretamente. É que houve uma cisão parcial na empresa “AA”; sendo essa parcela cindida incorporada pela empresa “BB”. Em decorrência da redução patrimonial, os acionistas de “AA”, entre eles o contribuinte autuado, receberam ações de “BB”. E houve a autuação do ganho de…
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Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário (INEJE/RS) e em Docência do Ensino Superior (UFRJ/RJ). Palestrante da Focofiscal.
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