Atualidades nº 88 – (1) Obrigatoriedade de pró-labore, além de lucros, para o sócio; (2) Miscelânea de decisões


1) Obrigatoriedade de pró-labore, além de lucros, para o sócio Em um processo de Consulta (art. 46 do Decreto nº 70.235/72), a Receita Federal analisou se, para os sócios de uma pessoa jurídica, além de haver uma distribuição de lucros seria obrigatório haver um pagamento de pró-labore, com consequente tributação. Tal análise ocorreu em uma consulta formulada por sociedade de advogados, tendo a questão sido resolvida positivamente; assim ementada e…
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Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário (INEJE/RS) e em Docência do Ensino Superior (UFRJ/RJ). Palestrante da Focofiscal.
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