Atualidades nº 88 – (1) Obrigatoriedade de pró-labore, além de lucros, para o sócio; (2) Miscelânea de decisões

22/08/2016 (8 anos atrás)

1) Obrigatoriedade de pró-labore, além de lucros, para o sócio Em um processo de Consulta (art. 46 do Decreto nº 70.235/72), a Receita Federal analisou se, para os sócios de uma pessoa jurídica, além de haver uma distribuição de lucros seria obrigatório haver um pagamento de pró-labore, com consequente tributação. Tal análise ocorreu em uma…

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Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão...

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