Atualidades nº 90 – (1) Omissão versus contradição; (2) Identidade mitigada; (3) Bônus e impedimento; (4) Miscelânea de decisões

06/02/2017 (7 anos atrás)

1) Omissão versus contradição: Apreciando Embargos de Declaração, Turma do CARF rejeitou-os porque o recorrente chamou de contradição o que teria sido uma omissão. É que no recurso foi alegado que, em julgamento anterior, faltou fixar a natureza do vício que levou à improcedência de autuação, se formal ou material; ausência que seria uma contradição…

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Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão...

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