Atualidades nº 96 – (1) STJ e o incidente de desconsideração para o sócio; (2) Miscelânea de decisões

02/05/2017 (7 anos atrás)

1) STJ e o incidente de desconsideração para o sócio: A nova previsão do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (art. 133 do CPC/2015) gera vários questionamentos acerca da aplicação para os sócios da pessoa jurídica em um processo judicial. No caso abaixo, o fisco paulista executava uma PJ, quando apareceu a discussão sobre a…

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Elmo Queiroz

Advogado sócio de Queiroz Advogados Associados. Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET). Pós-graduação em Direito Tributário (IBET/PE), Gestão...

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