Tributário: Revista Digital
Volume 04, Número 6, junho de 2003, ISSN 1676-4404

O crédito financeiro do ICMS

Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar n° 87/96 – bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do mercado comum europeu “O temor ao Senhor é o princípio do saber (…) No caminho da sabedoria te ensinei e pelas veredas da retidão te fiz andar. Em andando por elas, não se embaraçarão os teus passos; se correres, não tropeçarás.” Provérbios 1:7 e 4:11 Sumário…
Ex-Fiscal de Tributos do Estado de Minas Gerais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ, Procurador do Estado do Rio de Janeiro.