Aspectos relevantes da legislação do ICMS no estado da Paraíba e tendências atuais da tributação

Resumo: O ICMS atual é fruto de evolução histórica tributária, que se inicia em instante muito anterior à Constituição Federal de 1988. Tributo complexo, sua legislação tem sido objeto de constantes alterações. Some-se a isso, o fato de o ICMS ter características de tributo federal, o que torna sua atribuição …

Conteúdo exclusivo para Membros.
Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Professor de Direito Tributário da Universidade Estadual da Paraíba, Auditor Fiscal da Receita Estadual da Paraíba, Mestre em Ciências da Sociedade pela UEPB e Especialista em Auditoria Fiscal-contábil pela UFPB.