Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

15 dias
Compensação de dívidas com precatórios – Alternativa a ser considerada pelos devedores tributários

REGRA GERAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADCT) Precatórios no Brasil, como representação de dívidas contra os devedores entes públicos, União, Estados Federativos, Distrito Federal e Municípios, inclusi...

22 dias
Sócio falecido, excluído, retirante, incapaz – qual a regra legal aplicável na omissão do contrato/estatuto: Código Civil ou Código de Processo Civil?

As regras a seguir expostas são aplicáveis às Sociedades Simples, Ltda e Sociedades Anônimas de capital fechado. Tratam-se de dissolução parcial de sociedades por exclusão de sócio, inclusive por inca...

2 meses
Adicional de 10% do FGTS – Como está esse tema?

Em julho de 2012 a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Ofício 38/2012 dirigido ao Secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS informou que a recomposição do saldo do FGTS, perdido com os P...

2 meses
É crime deixar de recolher o ICMS declarado?

O ambiente empresarial torna-se, a cada passo para onde se olhe, cada vez mais hostil. Não basta o ancestral conflito capital x trabalho, há também o conflito fisco x contribuinte. O empresário é cons...

2 meses
Os efeitos benéficos e prejudiciais da prisão em segunda instância

O Direito Tributário e o Penal se aproximam por serem regidos por alguns princípios comuns. Exemplos: a dúvida favorece o réu; anterioridade da lei; retroatividade benigna; devido processo legal; prin...

3 meses Comentou em:
"Deságios obtidos em programas de parcelamento especiais (Refis/Pert) são tributados?"

Introdução do tema Tributação do perdão parcial de dívida tributária Os descontos obtidos em multas e juros nos Programas Especiais de Parcelamento Tributário (REFIS/PERT, etc) são tributados pelo I...

3 meses
Deságios obtidos em programas de parcelamento especiais (Refis/Pert) são tributados?

Introdução do tema Tributação do perdão parcial de dívida tributária Os descontos obtidos em multas e juros nos Programas Especiais de Parcelamento Tributário (REFIS/PERT, etc) são tributados pelo I...

3 meses
Contribuição Previdenciária – Não incidência – Atualização do tema – Como vem decidindo o STF, STJ E O CARF

I – 1/3 DE FÉRIAS (ABONO), AVISO PRÉVIO INDENIZADO, SALÁRIO-MATERNIDADE, PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE STJ (1ª SEÇÃO)  Em 2012 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tin...

4 meses
Bloqueio administrativo de bens de sócios, administradores, pessoas relacionadas, demais responsáveis – O que já era ruim, piorou!

Ou o fisco brasileiro é muito esperto ou a classe empresarial é muito ingênua. Talvez ambas as constatações estejam corretas. Desde o início do século 20 isto vem sendo comprovado. Naquela época, com ...

4 meses
Retirada de despesas aduaneiras do valor aduaneiro – Base de Cálculo do Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS e ICMS

ESCLARECIMENTOS INTRODUTÓRIOS O Decreto 6.759/2009 dispôs integrar o valor aduaneiro, dentre outros, independentemente do método de valoração utilizado: a) o custo de transporte das mercadorias imp...

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