Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

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SP – ICMS – Crédito Outorgado em Perguntas e Respostas (Têxtil/Vestuário)

ATENÇÃO: Esclarecemos que as Respostas abaixo foram preparadas tomando por base o nosso entendimento não significando, obviamente, que são definitivas e inalteráveis. O leitor que quiser se cercar de ...

2 anos
O Fisco mudando seu entendimento como mais um estímulo rumo à Reforma Trabalhista – Solução de Divergência 29

Em 23/03/2017 a Receita Federal (RFB) divulgou a Solução de Consulta nº 105 permitindo a apuração de crédito da COFINS – como se se tratasse de aquisição de insumos prevista no art. 3º, II da Lei 10.8...

2 anos
Planos de Saúde e Odontológicos oferecidos por empresas aos seus funcionários – Contribuição Previdenciária – Incidência Caso Oferecidas Coberturas Diferenciadas!

O art. 22, § 2º c/c art. 28, § 9º, “q”, da Lei 8.212/91 dispõe não integrar a remuneração o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou conveniado, ...

2 anos Comentou em:
"Critérios Jurídicos para Apropriação de Créditos de PIS/COFINS – Parecer"

CONSULTA: Empresa tributada no regime da não-cumulatividade informa-nos produzir equipamentos e prestar assistência técnica pós-vendas para os referidos equipamentos. Por não dispor de estrutura para...

2 anos
Critérios Jurídicos para Apropriação de Créditos de PIS/COFINS – Parecer

CONSULTA: Empresa tributada no regime da não-cumulatividade informa-nos produzir equipamentos e prestar assistência técnica pós-vendas para os referidos equipamentos. Por não dispor de estrutura para...

2 anos
Setor Têxtil/Vestuário – Complemento (Portaria CAT 35/2017)

A presente matéria vem complementar anterior sob o título “setor têxtil/vestuário – veja todas as respostas sobre o novo icms paulista para o setor!”  A necessidade de complemento se impõe ante o fat...

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Atualização do Tema: Conta-Correntes entre Empresas – Inincidência do IOF – Outros Efeitos Tributários Impactantes (IR, PIS/COFINS)

Em outubro de 2013 escrevemos sobre o título acima. Naquela oportunidade chamávamos a atenção para uma decisão da 1ª Turma da 1ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cujo voto...

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Fornecimento de Bens com Garantia Hipotecária Imobiliária: Alternativa Eficaz para Recuperar Créditos Oriundos de Fornecimentos

Quando vão disponibilizar crédito, principalmente na modalidade rotativo, para seus clientes, as empresas muitas vezes adotam como alternativa a garantia de aval, normalmente prestada pelo sócio. Ent...

2 anos
Os Diversos Efeitos Positivos da Decisão do Supremo Tribunal Federal Sobre a Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS

1 – Exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (CPRB) Depois da assimilação da onda de oportunidades abertas para a redução de custos tributári...

2 anos
Lei Complementar 160/2017 – ICMS – Incentivos Fiscais Concedidos Sem Aprovação do CONFAZ – Regularização Definitiva

Um grande pesadelo para as empresas foi agora afastado com a promulgação da Lei Complementar 160 (7.8.2017). É que ela veio afastar um fantasma que poderia impor grandes perdas às empresas beneficiári...

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