É crime deixar de recolher o ICMS declarado?


O ambiente empresarial torna-se, a cada passo para onde se olhe, cada vez mais hostil. Não basta o ancestral conflito capital x trabalho, há também o conflito fisco x contribuinte. O empresário é considerado pelo empregado  ganancioso capaz de lhe tirar tudo o que puder, até a pele. E, pelo fisco, ganancioso desonesto, cujo único objetivo é enriquecer-se às custas da deterioração do ensino público, segurança pública e sistema de…
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Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.
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