Fisco concede mais um estímulo ao planejamento sucessório


A rigor o título acima melhor ficaria se fosse: “Fisco Reconhece Mais Um Direito No Planejamento Sucessório”. Explica-se: é que a par de uma significativa vantagem no planejamento sucessório, em 30.04.2018 a Receita Federal (RFB), por meio da Solução de Consulta (COSIT) 38 uniformizou seu entendimento no sentido de que lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações estão livres de tributação do IR. A justificativa acerca do título, acima,…
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Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.
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