SP – ICMS – Crédito Outorgado em Perguntas e Respostas (Têxtil/Vestuário)


ATENÇÃO: Esclarecemos que as Respostas abaixo foram preparadas tomando por base o nosso entendimento não significando, obviamente, que são definitivas e inalteráveis. O leitor que quiser se cercar de toda a certeza na adoção de seus procedimentos deverá, obrigatoriamente, formular consulta escrita à Fazenda Paulista e, ao tê-la respondida, terá a segurança de que não será autuado. 1 – CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 1)    O Governo paulista substituiu, a partir de 06.05.2017 (Decreto…
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Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.
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