Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?


ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (RE 574.706). Como a União Federal vem perdendo essa discussão, a Procuradoria da Fazenda Nacional resolveu direcionar sua artilharia para o montante do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, levantando a tese de que…
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Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.
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