Sócio falecido, excluído, retirante, incapaz – qual a regra legal aplicável na omissão do contrato/estatuto: Código Civil ou Código de Processo Civil?


As regras a seguir expostas são aplicáveis às Sociedades Simples, Ltda e Sociedades Anônimas de capital fechado. Tratam-se de dissolução parcial de sociedades por exclusão de sócio, inclusive por incapacidade, retirada de sócio, falecimento de sócio. Dado que no contrato social ou estatuto é legalmente admitida disciplina diferente daquela abaixo reproduzida, previstas nos Códigos Civil e Processual Civil, recomenda-se, sempre, que tais contratos/estatutos contenham regras pormenorizadas disciplinando a forma de…
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Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.
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