Tributário: Revista Digital
Volume 16, Número 34, dezembro de 2015, ISSN 1676-4404

A sujeição passiva tributária do Salário-Educação – Análise dos textos constitucionais e infraconstitucionais


Sumário 1. Introdução 2. O salário-educação nas Constituições 3. A legislação infraconstitucional da contribuição social do salário-educação 4. A empresa sob o ponto de vista da Constituição Federal 5. A regra-matriz de incidência tributária da contribuição social do salário-educação 6. A sujeição passiva tributária da contribuição social do salário-educação 7. O sujeito passivo eleito no arquétipo constitucional tributário 8. As pessoas jurídicas não contempladas no texto constitucional 9. O paradoxo…
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas / TIT- biênios 2015/2015 e 2016/2017. Professor de Direito Tributário e Prática Processual Tributária da Faculdade de Direito de Bauru – FDB/ITE. Professor do Curso de Especialização do Centro Universitário Bauru.