2 meses Adicionou aos favoritos:
"ITR – Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Reserva Legal (ARL) – Isenção – Obrigatoriedade da Entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) – Inconstitucionalidade"

A Lei Federal nº. 9.393 de 19 de Dezembro de 1.996, dispõem sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, tendo em seu artigo 10, o que é tributável e não tributável, como se verifica n...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"ITBI: imunidade na integralização do capital social com bens imóveis e base de cálculo"

DA CONSULTA A Consulente é sociedade empresária constituída em 1993 (logo, há muito mais do que dois anos), tendo por objeto social o ramo de hotelaria e de hospedagem, conforme contrato social. ...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas