Apresento carreira desenvolvida na área Jurídica, com experiência no acompanhamento de processos judiciais e administrativos, recuperação de créditos fiscais e planejamento e controle de atividades, visando à resolução dos processos e excelência nos serviços prestados.

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"Jogador é condenado a pagar R$ 88 milhões em execução fiscal"

O jogador de futebol Neymar terá que pagar uma dívida de R$ 88.148.707,21 com a União ou nomear bens do seu patrimônio para garantir a execução fiscal. Essa foi a decisão do juiz Roberto da Silva Oliv...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Sobre a viabilidade do pedido de compensação ou restituição"

De acordo com o código tributário nacional é liquido e certo o direito do crédito de pagamento indevido ou a maior, porém o contribuinte para obter êxito no pedido de restituição ou compensação deve-s...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Falência de consórcios – Responsabilidade pelos danos causados aos consorciados"

No caso de falência ou recuperação judicial da administradora do consórcio, os consorciados podem pleitear a restituição dos valores pagos judicialmente, mediante habilitação de crédito no processo f...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Restaurante obtém liminar contra ICMS diferido sobre pescados"

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, por vislumbrar violação ao princípio da razoabilidade, concedeu liminar a um restaurante para impedir que o governo do est...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Supremo decide que estados podem instituir isenção de tributos para cooperativas"

Por unanimidade, o Estados Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei gaúcha sobre o alcance do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. O entendimento é o de qu...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"MG: Operação contra sonegação fiscal mira indústria de rações pet"

Quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão estão sendo cumpridos, nesta quinta-feira (24/10), em alvos ligados a uma indústria de fabricação de rações para animais sediada na região metropoli...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Recuperação de Créditos Referentes a Produtos Monofásicos para Empresas do Simples Nacional"

Devido à alta complexidade da legislação tributária brasileira, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca ...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Supremo reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins"

O STF irá decidir se a inclusão da Cofins e da PIS em suas próprias bases de cálculo é constitucional. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercus...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"MG – ICMS – Venda para Entrega Futura – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Venda para Entr...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"MG: Secretaria de Fazenda encaminha mensagens de celular a 800 mil devedores de IPVA"

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) encaminhou, nesta segunda-feira (7/10), mensagens de texto de celular (SMS) para 800 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos A...

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