Apresento carreira desenvolvida na área Jurídica, com experiência no acompanhamento de processos judiciais e administrativos, recuperação de créditos fiscais e planejamento e controle de atividades, visando à resolução dos processos e excelência nos serviços prestados.

5 dias Adicionou aos favoritos:
"Supremo decide que estados podem instituir isenção de tributos para cooperativas"

Por unanimidade, o Estados Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei gaúcha sobre o alcance do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. O entendimento é o de qu...

23 dias Adicionou aos favoritos:
"MG: Operação contra sonegação fiscal mira indústria de rações pet"

Quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão estão sendo cumpridos, nesta quinta-feira (24/10), em alvos ligados a uma indústria de fabricação de rações para animais sediada na região metropoli...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"Recuperação de Créditos Referentes a Produtos Monofásicos para Empresas do Simples Nacional"

Devido à alta complexidade da legislação tributária brasileira, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca ...

26 dias Adicionou aos favoritos:
"Supremo reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins"

O STF irá decidir se a inclusão da Cofins e da PIS em suas próprias bases de cálculo é constitucional. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercus...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"MG – ICMS – Venda para Entrega Futura – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Venda para Entr...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"MG: Secretaria de Fazenda encaminha mensagens de celular a 800 mil devedores de IPVA"

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) encaminhou, nesta segunda-feira (7/10), mensagens de texto de celular (SMS) para 800 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos A...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O seguro como meio de garantia na execução fiscal"

Desde 2014, com a alteração da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) pela Lei nº 13.043, passou-se a admitir o seguro garantia como um dos meios de garantir o pagamento do débito tributário cobrado ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Importadora consegue na Justiça suspender recolhimento de IPI na simples revenda de importados"

Uma importadora de produtos para pets teve seu mandado de segurança acatado pelo juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal em São Paulo. O magistrado suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre Produ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Não há insumos geradores de créditos (PIS/COFINS) nas atividades comerciais, segundo a Receita"

Mais uma vez a Receita Federal reforçou sua posição sobre a impossibilidade de se obter créditos da não cumulatividade do PIS e da COFINS sobre a atividade de revenda de bens e mercadorias. A posição ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF"

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o débito seja proveniente de decisões que ...

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