Alisson de Sousa Dias

PRO

Especialista em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC Minas). Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras de Divinópolis. Advogado.

Da base de cálculo do ISSQN na prestação de serviços de construção civil à luz da jurisprudência pátria

Resumo: O presente artigo aborda a questão da determinação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na prestação de serviços de construção civil. Através de um estudo sob o viés doutrinário-jurisprudencial são apresentados os conceitos de serviço e preço, bem como a evolução da jurisprudência dos ...

Pular para a barra de ferramentas