Advogado inscrito na OAB/ES 10.665, Contador inscrito no CRC/ES 7.744, Perito Judicial Cível e Trabalhista, Auditor Independente, Consultor Empresarial. Pós-graduado em Planejamento Fiscal e Auditoria Contábil pela UVV/ES; Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV/RJ; Pós-graduado em Direito Processual Civil pela FDV/ES; Pós-graduado em Direito Público pela FDV/ES; Mestre em Planejamento Tributário pela FUCAPE/ES.

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"Prescrição em matéria tributária em confronto ao julgamento do Resp 1.120.295/SP"

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Confisco à Brasileira

O Constituinte erigiu à condição de Limitação ao Poder de Tributar, o Principio do não confisco. Todavia, revela-se a norma de textura aberta, vale dizer, com elástico grau de interpretação, vez que n...

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O Sistema de Seguridade Social Brasileiro: Sonho do Constituinte

O sistema de Seguridade Social Brasileiro tem dimensão e objetivos programáticos inigualáveis, mesmo se comparado com o sistema de bem estar social europeu. Os números do orçamento da seguridade so...

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A Lei Rouanet ao alcance de todos

A Lei Rouanet incentiva projetos aprovados por rigorosa análise técnica. Com efeito, se classificado o projeto em face do que dispõe o artigo 18 da Lei nº 8.313/91, o doador ou patrocinador, se pessoa...

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As Empresas no Brasil são negócios ou Órgãos de Arrecadação Tributária?

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Contabilidade criativa e a seguridade social

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Direito e Economia: Irmãos Geneticamente Siameses

As ambiências do direito e da economia, nada obstante, relativamente mais conectados atualmente, demonstram-se em grau de distância incongruente em razão da comunhão que muito mais os une que os separ...

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Em lege ferenda: Imunidade aos contadores nos limites constitucionais de suas atribuições

Em circunstancias, doravante, de lege ferenda: o Contador deve gozar de imunidade nos atos adstritos ao seu mister, INSERIDO no Decreto-Lei n.º 9.295 – de 27 de maio de 1946 que rege a profissão, em a...

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