O Princípio da Cortesia e as Práticas Concorrenciais

Muito cotejado no Direito Internacional, mas pouco apreciado na doutrina pátria, o Princípio da Cortesia tem por base a diplomacia e a teoria dos efeitos na relação entre Estados, buscando assim dirimir eventuais conflitos de jurisdição e uma integração maior da comunidade jurídica. Com o surgimento da União Européia e do Tratado de Roma, existiu uma dificuldade muito expressiva em regulamentar normas de concorrência de vários países com culturas diferentes,…
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