25 dias Adicionou aos favoritos:
"Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança"

O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e sua concessão não produz efeitos patrimoniais, que devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. Com base nesse...

27 dias Adicionou aos favoritos:
"MG: Receita Estadual fiscaliza 47 distribuidoras de baterias automotivas suspeitas de sonegação"

Quarenta e sete empresas distribuidoras de baterias automotivas, localizadas em 31 municípios mineiros, são alvos de fiscalização da Receita Estadual, nesta quarta-feira (21/8). A operação "Amperagem"...

27 dias Adicionou aos favoritos:
"TRF1: Decisão nega quebra de sigilo fiscal para MP sem autorização judicial"

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença do juiz de primeiro grau que absolveu os sócios de uma empresa acusada de suposta fraude e omissão de dados da escritur...

27 dias Adicionou aos favoritos:
"BA: Malha fiscal mira ICMS não recolhido no comércio eletrônico"

Empresas que não recolheram um total de R$ 10 milhões nas vendas no comércio eletrônico são notificadas pela Sefaz-Ba. Divergências apuradas referem-se à diferença de alíquotas, que passou gradativame...

27 dias Adicionou aos favoritos:
"DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF"

Apesar de estar suspensa a cobrança da diferenciação de alíquota para mercadorias adquiridas em outros estados da federação para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, por LIMINAR deferida pelo Exce...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"MG – ICMS – Documento fiscal falso ou inidôneo – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação mineira para as operações acobertadas por documento fiscal falso ou inidôneo. Sumário 1 - INTRODUÇ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Como identificar Créditos tributários de Saldo Negativo IRPJ e CSLL de Pessoas Jurídicas?"

Resumo Saldo negativo ocorre quando a empresa realiza a apuração do tributo no período e identifica que o valor do pagamento correspondente foi superior ao devido, este valor pago além do apurado é...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Parecer Normativo nº 5/2018"

Hoje vou pedir licença a vocês para falar de um assunto que tem a ver com tributos indiretos, mas não sobre base de cálculo, alíquotas ou critérios, e sim do PN nº 5/2018 que trata de Insumos para fin...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Da correta escolha no percentual de presunção de lucro sobre a prestação dos serviços médicos"

Por Cristiano Cury Dib e Marcel Ribeiro Pinto Nos termos do artigo 153, inciso III da Constituição Federal, compete a União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. É dizer,...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Será o fim da Substituição Tributária?"

O regime de substituição tributária já não tem despertado tanto interesse de alguns Estados. Criada para evitar a evasão fiscal, o subfaturamento, bem como, facilitar a fiscalização, a sua extinção co...

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