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"ICMS SP: Contribuinte fabricante pode se creditar dos insumos adquiridos de contribuinte “Substituído” tributário"

O instituto da substituição tributária do ICMS é um dos mais diversos e complexos modelos de incidência que existe no Brasil. Talvez no início de sua implementação tal modelo se fazia valer diante da ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 25/01/2019, seção 1, página 9) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDEN...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Empresas conseguem na Justiça afastar pagamento de diferenças de ICMS-ST"

Empresas do ramo varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a diferença d...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"O ICMS e a definição de contribuinte"

O objetivo deste texto é analisar de forma breve a problemática enfrentada pelas empresas na hora do enquadramento de suas atividades ou de terceiros como sendo ações que as elevam ao status de contri...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"PGFN só apresentará agravo quando houver boa chance de sucesso, fixa portaria"

A partir de janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional só irá interpor agravos em casos em que haja efetiva necessidade do recurso e boas chances de ele prosperar. Além disso, a PGFN apenas rec...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária"

O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela 2ª Turma do Superio...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"PR: Estado propõe ampliar benefícios do Refis"

A pedido de representantes do setor produtivo do Paraná, a governadora Cida Borghetti determinou à Secretaria da Fazenda medidas para ampliar a proposta de refinanciamento de débitos fiscais do projet...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal “reforça” mais uma vez que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o “ICMS a Recolher” e não o ICMS destacado nas Notas Fiscais de saída"

E a novela continua. Depois de quase 20 anos de discussão na justiça, e após o STF ter firmado a tese de que “o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Socia...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Projeto que altera Supersimples é aprova pela Câmara dos Deputados"

Foi aprovado ontem (7), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples). Desta...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Sanções políticas em direito tributário: a inscrição do contribuinte no SPC/Serasa e a otimização da execução fiscal"

Resumo: Sanções políticas são formas transversais de cobrança da obrigação tributária que a administração comumente adota, em detrimento da Lei de Execuções Fiscais, considerada ineficiente. Embora, r...

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