5 meses Adicionou aos favoritos:
"Crimes de sonegação e o limite das multas confiscatórias"

“Justiça é dar a cada um o que é seu. A justiça tributária é, portanto, reconhecer o direito de cada contribuinte ,tratando-o de forma respeitosa, cumprindo-se todas as leis que garantem seus direitos...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Comissão geral vai debater parcelamentos tributários no Brasil"

A sessão plenária da Câmara dos Deputados será transformada nesta terça-feira (10) em comissão geral que vai debater os parcelamentos tributários no Brasil. O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), q...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Medida Provisória reduz alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para o exterior"

Por meio da publicação da medida provisória 907/2019 o governo federal alterou o texto das Leis nº 11.371, de 28 de novembro de 2006 e nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que dentre outros assuntos, tr...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF. PIS/COFINS AUTO DE INFRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO"

Número do Processo 10805.725776/2017-81 Contribuinte CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/05/2019 Relator(a) L...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Empresa devedora que teve uma propriedade arrematada pode usar valor à vista em Refis"

O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, entendeu que uma empresa devedora que teve uma propriedade arrematada em leilão pode usar o valor como crédito à vista em um Refis mesmo que o bem em questão...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Novas dimensões da guerra fiscal entre estados e incertezas jurídicas"

Com o intuito de dar um basta à guerra fiscal no âmbito do ICMS – competição predatória entre estados e Distrito Federal (DF) e que decorre da concessão de benefícios ao arrepio de convênio celebrado ...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Jurisprudência do STJ: A interpretação da Lei de Execução Fiscal"

​​A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição d...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Juíza decide que compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei"

Em uma recente decisão, a juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal da Paraíba, firmou o entendimento de que para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à comp...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"5 entendimentos (diferentes) recentes do CARF sobre a aplicação da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS"

A tese que estabeleceu que o ICMS não compõe a base de calculo do PIS e da COFINS é uma das poucas matérias no âmbito tributário que tanto gerou (e gera ainda) discussões e debates. Não bastasse o tem...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: As normas do Fisco sobre responsabilidade solidária em matéria fiscal"

Pelo Parecer Normativo Cosit/RFB 04, de 10 de dezembro de 2018, a Receita Federal definiu os critérios para a aplicação do artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional, em questões sobre a resp...

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