19 horas Adicionou aos favoritos:
"CARF. PIS/COFINS AUTO DE INFRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO"

Número do Processo 10805.725776/2017-81 Contribuinte CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/05/2019 Relator(a) L...

3 dias Adicionou aos favoritos:
"Empresa devedora que teve uma propriedade arrematada pode usar valor à vista em Refis"

O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, entendeu que uma empresa devedora que teve uma propriedade arrematada em leilão pode usar o valor como crédito à vista em um Refis mesmo que o bem em questão...

11 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Novas dimensões da guerra fiscal entre estados e incertezas jurídicas"

Com o intuito de dar um basta à guerra fiscal no âmbito do ICMS – competição predatória entre estados e Distrito Federal (DF) e que decorre da concessão de benefícios ao arrepio de convênio celebrado ...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"Jurisprudência do STJ: A interpretação da Lei de Execução Fiscal"

​​A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição d...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"Juíza decide que compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei"

Em uma recente decisão, a juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal da Paraíba, firmou o entendimento de que para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à comp...

28 dias Adicionou aos favoritos:
"5 entendimentos (diferentes) recentes do CARF sobre a aplicação da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS"

A tese que estabeleceu que o ICMS não compõe a base de calculo do PIS e da COFINS é uma das poucas matérias no âmbito tributário que tanto gerou (e gera ainda) discussões e debates. Não bastasse o tem...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Opinião: As normas do Fisco sobre responsabilidade solidária em matéria fiscal"

Pelo Parecer Normativo Cosit/RFB 04, de 10 de dezembro de 2018, a Receita Federal definiu os critérios para a aplicação do artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional, em questões sobre a resp...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"O que mudou com a decisão sobre insumos para creditamento de PIS e Cofins e o que pode ser considerado insumo, para a nova interpretação (Confronto entre o que foi decidido no RE n.1.221.170-PR e o PN COSIT/RFB nº 05, de 17 de dezembro de 2018)"

Em fevereiro de 2018, a 1ª Seção do STJ julgou, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.221.170 (“Caso Anhambi”), do qual foi relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e pacificou o entendim...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Senado aprova projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis"

Nesta quarta-feira(7) o Plenário do Senado Federal aprovou, por 46 votos favoráveis contra 21, o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Sócio ostensivo: entenda os detalhes das questões contábeis e societárias"

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) consiste em uma reunião de pessoas físicas e ou jurídicas para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um “sócio ostens...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas