A pedido de representantes do setor produtivo do Paraná, a governadora Cida Borghetti determinou à Secretaria da Fazenda medidas para ampliar a proposta de refinanciamento de débitos fiscais do projet...

E a novela continua. Depois de quase 20 anos de discussão na justiça, e após o STF ter firmado a tese de que “o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Socia...

Foi aprovado ontem (7), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples). Desta...

Resumo: Sanções políticas são formas transversais de cobrança da obrigação tributária que a administração comumente adota, em detrimento da Lei de Execuções Fiscais, considerada ineficiente. Embora, r...

O MECANISMO JUDICIAL UTILIZADO  A definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril/2018, sobre o critério legal que autoriza a apropriação, pelo contribuinte, de crédito de PIS/COFINS nas aq...