Amal Nasrallah

Sócia no Escritório Pacífico Advogados, advogada na área Tributária que atua no consultivo e contencioso judicial e administrativo, bacharelou-se pela PUC/SP, com pós graduação em Direito Tributário (pelo IBET na USP). Integrante da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Possui vários artigos publicados em livros e revistas especializadas. Têm vários trabalhos escolhidos para apresentações em Congressos de Direito Tributário....

2 anos
Quando o pagamento de juros sobre o capital próprio é mais vantajoso do que a distribuição de lucro ou dividendos

Existe uma forma perfeitamente legal para diminuir o lucro tributável e pagar menos IRPJ para as empresas que apuram lucro real. De fato, o art. 9o da Lei nº 9.249/95 enuncia que a pessoa jurídica ...

2 anos
Nem sempre optar pelo Simples é vantajoso

Simples Nacional é um regime especial tributário facultativo e irretratável durante o ano-calendário, que oferece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas – ME e empresas de pequeno porte...

2 anos
Razão da nulidade do lançamento por omissão de receita se a fiscalização não relacionar os depósitos tidos como omitidos

Dando sequência ao post “CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados”, neste post trataremos das razões legais da nulidade. De acordo como o art 42 da Lei n...

2 anos
Aumento do PIS/Imp e COFINS/Imp pode ser questionado em algumas hipóteses

O governo federal resolveu aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as importações por meio a Medida Provisória 668/2015, conforme mencionado no post “Publicadas novas alíquotas do PI...

2 anos Comentou em:
"CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados"

A Lei nº 9.430/96 disciplina a presunção legal de omissão de receita tributável pelo imposto de renda decorrente de depósitos bancários de origem não comprovada. Nos termos do artigo 42 da referida...

2 anos
CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados

A Lei nº 9.430/96 disciplina a presunção legal de omissão de receita tributável pelo imposto de renda decorrente de depósitos bancários de origem não comprovada. Nos termos do artigo 42 da referida...

2 anos
Declaração de IR pré-preenchida pela Receita é realidade – Como o fisco cruza informações

Tem sido divulgado amplamente pela imprensa que a partir do ano que vem a Receita irá elaborar a declaração de imposto de renda da pessoa física para grande parte dos contribuintes. Por outro lado, se...

2 anos
EUA fornecerá informações à Receita do Brasil sobre bens e direitos de brasileiros naquele país

Em 2007 o Brasil e os Estados Unidos firmaram entre si um acordo, o “Tax Information Exchange Agreement  - TIEA” (acordo para troca de informações tributárias).Contudo, o acordo não atendia as exigênc...

2 anos Comentou em:
"Publicadas novas alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a importação"

Para contornar a decisão do STF no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação, o governo federal resolveu aumentar as alíquotas destas contribuições. ...

2 anos
Publicadas novas alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a importação

Para contornar a decisão do STF no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação, o governo federal resolveu aumentar as alíquotas destas contribuições. ...