Mestranda em Direito Tributário pela UFMG. Advogada.

7 anos
A redução no faturamento de contribuinte inserido no Parcelamento Especial da Lei n° 10.684/03 e os efeitos do novel enquadramento no SIMPLES.

O estudo ora proposto foca-se em um cenário não raro verificado em setores que apresentam alto nível de flutuação no faturamento de suas empresas: o enquadramento de empresas na qualificação de “peque...

7 anos
O contrato não oneroso de garantia de dívida contraída por empresa coligada localizada no exterior e a inaplicabilidade do método transfer pricing

Fernando Daniel de Moura Fonseca[1] e Amanda Duque dos Santos[2] O presente trabalho parte do seguinte cenário: uma empresa brasileira é garantidora de dívida contraída por empresa sediada no exter...

7 anos
Ágio interno: considerações e análise jurisprudencial

Preliminarmente, necessário se faz definir contabilmente o que é ágio. Segundo BULHÕES PEDREIRA[3], o ágio na aquisição de participação societária pode ser conceituado como a parte do custo de aquisiç...

8 anos
O Regime Especial de Tributação de empreendimentos imobiliários e os possíveis efeitos do encerramento da vigência da MP n° 601/12

Fernando Daniel de Moura Fonseca[1] e Amanda Duque dos Santos[2] A Lei nº 10.931/04 (Lei do Patrimônio de Afetação), a qual veio aprimorar a Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/64), est...

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