Tributação do Crédito de Carbono e o Modelo do “Cap and Trade”


Em 1997 foi firmado o Protocolo de Kyoto, tratado internacional que visa a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, com o intuito de reduzir a temperatura global. Os países do “anexo I” (mais desenvolvidos) do referido protocolo, ficaram incumbidos de cumprir metas de redução de emissão dos gases de efeito estufa, em troca dos chamados “Créditos de Carbono”, medidos por tonelada de CO². Os referidos créditos são obtidos…
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Advogado associado ao Escritório Freire, Farias & Viana. Pós Graduando em Direito Tributário e Processual Tributário pelo Centro Universitário do Pará - CESUPA. Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PA.
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