Ana Paula Gomes Nardi

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Advogada. Sócia do escritório CSDS Advogados. Pós Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET. Professora Seminarista no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Unidade Sorocaba. Mestranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

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"Unificação do Pis e Cofins para CSS e sua influência na terceirização"

Uma breve indagação sobre a unificação do Pis e Cofins para a CSS e seus possíveis efeitos para a terceirização. Analisando a mudança de alíquota, tomada de créditos e despesas que poderão sofrer severas mudanças com a terceirização.

Nossos Pis e Cofins são tributos que sofrem mudanças por serem novos em ...

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"TRF-1 nega aplicação do princípio da não cumulatividade ao PIS e à Cofins"

De acordo com a Constituição, o princípio da não cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que negou a uma empresa alimentícia suspensão da exigência dos créditos tributários sobre os ...

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"Contribuintes questionarão norma sobre PIS e Cofins"

Recentemente publicada, a Lei nº 13.137, fruto da conversão da Medida Provisória nº 668, deste ano, traz vários dispositivos que passarão pelo crivo do Judiciário. Algumas empresas já se preparam para questionar o adicional de 1% de Cofins-Importação e a vedação ao crédito correspondente. Outro dispositivo da lei que poderá ...

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"Bonificações concedidas em mercadorias – Reflexos Tributários para IRPJ/CSLL/PIS/COFINS"

Entenda como é o tratamento contábil e tributário de bonificações tanto para o empresa vendedora quanto para a compradora

As mercadorias enviadas em bonificação são remessas feitas a um determinado estabelecimento, muitas vezes vinculadas a promoções, cotas atendidas de vendas ou fidelidade de fornecedores, entre outros. Aqui será apresentado o ...

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"Empresas devem contestar adicional de Cofins"

A publicação ontem da Lei nº 13.137 levará mais empresas a propor ações judiciais contra o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, devido por diversos segmentos. Assim como a questionar a proibição expressa do uso de créditos relativos ao percentual. Embora companhias da área têxtil, automotiva e de borracha já ...

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"Dilma sanciona MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados"

Presidente manteve no texto a possibilidade de a Câmara dos Deputados firmar parcerias público-privadas para a construção de um centro de lojas

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22/06), a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal ...

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"Ensaio Sobre a Teoria dos Insumos Endógenos e Insumos Exógenos – Análise sobre o direito de crédito do PIS e da COFINS"

Não há criação sem destruição. Quem não se lembrará da passagem bíblica da nova ordem do decálogo seguido da destruição do bezerro de ouro? O grito revolucionário de um paradigma faz calar o vetusto que o antecede, dirá Thomas Kuhn. É o novo sobrepujando o velho.

Como tudo que é novo ...

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"Dilma tem até hoje para sancionar MP 668 que aumenta alíquotas de PIS/Cofins"

A presidenta Dilma Rousseff tem até o fim do dia de hoje (19) para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o Projeto de Lei de Conversão 6/2015, que teve origem na Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados.

A MP foi aprovada no fim de ...

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"Despesas financeiras no PIS/Cofins e créditos de CPRB desafiam empresas"

Hoje discutiremos três questões relativas à tributação das receitas.

A primeira diz respeito à exigência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras das empresas não-financeiras. Como sabido, após as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, a base de cálculo das contribuições passou a ser a receita bruta (em lugar do faturamento, produto ...

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"Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas"

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha (MG) que, nos autos de embargos à execução proposto pela Usimed Varginha Cooperativa de Usuários de Assistência Médica, declarou extinto o débito exigido pela União.

Na apelação, ...

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"Receita quer substituir PIS/Cofins por novo tributo"

Outra medida em estudos no Ministério da Fazenda é o fim de várias declarações que as empresas precisam entregar ao governo, a começar pela declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal estuda mudanças que poderão levar à extinção do chamado PIS/Cofins, fonte de mais de 20% dos recursos tributários da ...

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"Reforma do PIS e da Cofins deve ser debatida com a sociedade organizada"

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em seu encontro periódico do Observatório da Reforma Tributária, no último dia 25 de maio, promoveu o debate sobre a provável Reforma das contribuições ao PIS e Cofins. Elas juntas têm o peso de aproximadamente ...

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"STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins"

A Fazenda Nacional venceu ontem uma disputa bilionária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de recurso repetitivo, a 1ª Seção definiu que o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi dada por maioria de votos.

A tese discutida pelos ...

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"Reforma do PIS-Cofins, sem chororô"

Em boa hora o governo federal coloca na pauta de reformas a unificação de PIS e Cofins e sua transformação em verdadeiro imposto sobre o valor adicionado (IVA). Entre os mais de 150 países que já adotaram um IVA, o Brasil aparece como retrógrado devido a excesso de alíquotas, penalização ...

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"Manutenção de Máquinas e Equipamentos – Despesas e Crédito de PIS e Cofins"

Saiba quais as despesas que geram créditos tributários em relação a máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.

Segundo o artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 (redação dada pela Lei nº 10.865/2004), as empresas tributadas pelo Lucro Real, no regime ...

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"Projeto inclui centros de convenções no regime cumulativo de PIS e Cofins"

Otavio Leite quer incentivar a realização de eventos internacionais no Brasil para atrair turistas de negócios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 17/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que pretende incluir os serviços de exploração de centros de convenções no regime de incidência cumulativa de PIS (Programa de ...

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"Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos"

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento.

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal ...

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"Razões políticas e jurídicas zeram alíquota de PIS-Cofins sobre o hedge"

O Decreto 8.451/2015, publicado no Diário Oficial da União no último dia 20 de maio, voltou a reduzir a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre o hedge de direitos e obrigações vinculados às atividades operacionais das pessoas jurídicas.

Em abril deste ano havia sido editado o Decreto 8.426/2015, aplicável a partir ...

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"STJ amplia uso de créditos de PIS e Cofins por empresa"

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu nova decisão favorável aos contribuintes para reconhecer como insumo produtos de limpeza e dedetização. Com o entendimento, a Domingos Costa Indústrias Alimentícias poderá usar os créditos da aquisição desses materiais e serviço para reduzir o valor final a ser pago ...

A autorização de uso da nota fiscal eletrônica e seus reflexos enquanto sanção política

Sumário 1. Considerações iniciais 2. A autorização de uso da nota fiscal eletrônica – como funciona e qual é o papel da administração pública 3. A sanção política em matéria tributária 4. Precedentes judiciais atuais – elementos indicadores da ocorrência de sanção política 5. Conclusões finais Notas

1. Considerações iniciais

Este artigo aborda a legitimidade da conduta da ...

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